Execução de títulos extrajudiciais no Novo CPC e a aplicação da prescrição intercorrente

Abstract

Trabalho voltado para a análise das principais mudanças no processo de execução, focada na execução de títulos extrajudiciais, decorrentes da vigência do Novo Código de Processo Civil. Há uma série de novos mandamentos e disposições que alteram significativamente o procedimento executivo, que serão analisados através de uma análise comparativa com o CPC/73, bem como a opinião de doutrinadores, consulta ao atual Código de Processo Civil e decisões jurisprudenciais mais relevantes. A principal problemática levantada gira em torno da aplicação da prescrição intercorrente, a qual não possuía previsão expressa no CPC anterior, mas que foi tipificada no Código atual. Na vigência do antigo Código de Processo Civil, por não existirem disposições claras quanto à prescrição intercorrente, haviam execuções que permaneciam suspensas por anos, até décadas, e que mesmo sem qualquer manifestação do exequente durante este lapso temporal, não era uniforme o entendimento de que se os processos destas execuções poderiam ser extintos, por aplicação do instituto da prescrição intercorrente. O CPC/15 pacifica esta questão, afirmando expressamente que nos casos em que o processo se manter imóvel por inércia do credor, deverão ser intimadas as partes para serem ouvidas, e não havendo justificativa para a não-atuação no processo, este deverá ser extinto.