Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
dc.contributor.author | Pirajá, Davi Reis Salles | - |
dc.identifier.citation | PIRAJÁ, Davi Reis Salles. A eficácia horizontal dos direitos humanos frente a matrizes anônimas de comunicação: uma abordagem sistêmica do conflito na Região dos Grandes Lagos. 2016. 101 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O debate acerca da eficácia horizontal dos direitos humanos frente a matrizes comunicativas anônimas questiona como o ser humano, em sua esfera psicofísica, pode ser resguardado de tendências expansivas e destrutivas provenientes de sistemas funcionais em direção a seu ambiente não social. Essa problemática ganha contorno especial quando transferida para o contexto do conflito na região dos Grandes Lagos, onde a lógica econômica que norteia as ações de corporações multinacionais mostra-se, muitas vezes, incompatível com preceitos de proteção à integridade do homem. Dessa forma, busca-se readaptar a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais para os direitos humanos, a fim de que estes possam ser aplicados a conflitos envolvendo processos comunicativos invasivos, por um lado, e indivíduos concretos violados, por outro. Para a viabilidade descritiva dessa nova equação pelo vocabulário jurídico, faz-se necessário representar, ainda que de forma incipiente, processos comunicativos anônimos por regimes jurídicos. Assim, conclui-se que a eficácia horizontal dos direitos humanos, no caso em estudo, pode ser compreendida como a inclusão da pessoa – na forma de normas de direitos humanos – em regimes corporativos privados de empresas multinacionais. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comunicação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito ao anonimato | pt_BR |
dc.title | A eficácia horizontal dos direitos humanos frente a matrizes anônimas de comunicação : uma abordagem sistêmica do conflito na Região dos Grandes Lagos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-06T13:05:56Z | - |
dc.date.available | 2017-03-06T13:05:56Z | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/16173 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The debate about the horizontal effects of human rights against anonymous communicative matrices questions how human beings, in their psychophysical sphere, can be protected from expansive and destructive tendencies coming from functional systems towards its non-social environment. This problematic gains special focus when transferred to the context of the Great Lakes region’s conflict, where the economic logic that drives the actions of multinational corporations is, many times, incongruous with norms of protection of man. Thus, it intends to readapt the theory of horizontal effects of fundamental rights to human rights, so that these can be applied to conflicts involving invasive communicative processes, on the one hand, and violated individuals, on the other. For the descriptive feasibility of this new equation by law, it is necessary to represent, even if in an incipient form, anonymous communicative processes by legal regimes. Therefore, it concludes that the horizontal effects of human rights, in the case under study, can be understood as the inclusion of the person – in the form of human rights – into private corporate regimes of TNCs. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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