| Resumo: | A implementação de um sistema de gestão de políticas culturais descentralizado,
compartilhado e participativo, iniciado em 2003, pelo Ministério da Cultura, tem
alcançado conquistas, porém, sua efetivação tem esbarrado em dificuldades de ordem
administrativa, legal e orçamentária. Os desafios estão em enfrentar o modelo de sistema
federativo adotado no Brasil com lacunas que dificultam organizar regras a fim de
promover, efetivamente, relações intergovernamentais de forma cooperativa. Ao analisar
os dados das políticas e estruturas culturais nos estados e municípios produzidos pelo
IBGE a partir das determinantes da descentralização elaborados por Marta Arretche,
buscou-se observar o grau de adesão que o Sistema Nacional de Cultura – SNC
conseguiu alcançar e os possíveis motivos de sua pouca evolução. Inspirado nos
Sistemas Nacionais de Saúde – SUS e Assistência social – SUAS, o SNC encontra, nesta
segunda década do século XXI, um cenário adverso à descentralização e transferências
orçamentárias vinculadas, elementos que foram essenciais para o sucesso na
implementação do SUS e da SUAS a partir dos anos 90. Buscou-se, ainda, refletir sobre
alternativas para que o SNC consiga gerar regras incentivadoras para a adesão das
subunidades federativas e, também, um possível modelo de repartição de
responsabilidades entre os entes, tarefa ainda inconclusa no projeto do sistema. |
