Visita íntima como instrumento de normalização dos corpos

Abstract

O intuito deste trabalho é apontar a função não declarada que a visita íntima assume no cárcere: a normalização tanto do desejo, alinhando-o aos pressupostos heterossexuais, quanto das funções sociais atreladas ao masculino e ao feminino. A análise da regulamentação federal (Lei de Execução Penal) e das portarias estaduais que regram a íntima no cárcere permitiu extrair quem são os sujeitos aptos a visitar e a serem visitados, bem como os requisitos formais exigidos para a concessão da respectiva autorização. As convenções narrativas extraídas das supracitadas normativas privilegiam relacionamentos em conformidade à norma heterossexual e, ainda que alguns estados prevejam explicitamente a visita íntima como um direito para presos homossexuais, na prática, como em muitos dos presídios ocorre a desconcentração da gestão da visita íntima para os próprios internos, estes não autorizam encontros homoafetivos. Outra convenção narrativa é a ausência de qualquer referência às presas: a [única] mulher reincidentemente citada é a visitante. Tal silêncio aponta para a lógica masculina que rege o sistema carcerário – da arquitetura às políticas públicas e normas que o regulam – e da invisibilidade, esquecimento e vulnerabilidade que as marcam.