Juventude, drogas e justiça : análise de processos arquivados na vara da infância e juventude do Distrito Federal por atos infracionais análogos aos crimes da Lei 11.343/2006

Abstract

Este trabalho buscou entender como as instituições judiciária e policial lidaram com a questão do envolvimento de adolescentes com as drogas. Nesse sentido, foram analisados processos arquivados na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal no primeiro semestre de 2016, que versavam sobre atos infracionais análogos aos crimes da Lei 11.343/2006. Partindo-se do pressuposto de que o envolvimento de jovens com entorpecentes é um fenômeno recorrente e difundido na sociedade, foi construída uma análise acerca da seletividade criminal encontrada em relação aos jovens acusados e suas condutas. Além disso, o trabalho analisa a cultura institucional observada nos processos de flagrante de atos infracionais de porte de entorpecente, tendo como marco teórico a criminologia crítica, as determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo da proteção integral inaugurado pela Constituição Federal.