Mediação judicial de conflitos e as vantagens da autocomposição à luz do novo código de processo civil

Abstract

O presente trabalho versa sobre a adoção de formas autocompositivas de resolução de disputas no âmbito de atuação do Estado e, em especial, acerca da mediação judicial de conflitos e sua importância, não só para a diminuição no volume de processos remetidos à apreciação e julgamento pelos órgãos competentes do Poder Judiciário, mas também, e principalmente, com relação a sua vantagem na satisfação dos interesses reais das partes. A mediação judicial de conflitos, semelhante a outros métodos autocompositivos, como a conciliação, tem ganhado mais espaço na conformação do Judiciário brasileiro, especialmente agora com as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Buscando não apenas uma mudança de percepção do conflito e a quebra com a cultura do litígio, a mediação judicial traz como inovação a ideia de que uma comunicação eficiente aliada à verificação dos reais interesses das partes e à construção de uma solução que seja satisfatória para todos os envolvidos são promessas de auxílio muito significativas para a promoção da desobstrução do Judiciário brasileiro, atualmente muito sobrecarregado de processos morosos e desgastantes que muitas vezes não conseguem atingir o objetivo esperado. Com a exposição de argumentos doutrinários, promovendo uma abordagem histórica e relacionada ao direito comparado, buscar-se-á argumentar em que medida se tornou interessante, tanto para o Estado como para o próprio jurisdicionado, promover e estimular o investimento em políticas públicas e medidas que incentivem a adoção de métodos adequados de resolução de disputadas, como a Mediação, tendo em vista cumprir com diretrizes constitucionais básicas de prestação devida da tutela jurisdicional pelo Estado, priorizando, sobretudo, a satisfação real do cidadão.