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dc.contributor.advisorSombra, Thiago Luís Santos-
dc.contributor.authorMoraes, Thiago Guimarães-
dc.identifier.citationMORAES, Thiago Guimarães. Atores regulatórios do streaming e o sistema de direitos autorais brasileiro. 2016. vii, 87 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa tem por objetivo identificar os atores que influenciam a regulação dos direitos autorais de obras musicais e verificar como estes interferem no uso da tecnologia streaming através dos exemplos citados na literatura e das participações desses atores na audiência pública ao REsp 1559264/RJ realizada em dezembro de 2015. A hipótese levantada é que os instrumentos de participação pública, permitem que os interessados se insiram em um ambiente de debate plural em que podem expor suas opiniões semelhantes e contrárias, contribuindo para a atividade regulatória estatal. Contudo, a ausência de uma metodologia bem definida sobre o critério de seleção de participantes pode inviabilizar a pluralidade dos participantes prejudicando a eficiência democrática do mecanismo. A primeira parte do trabalho faz uma análise exploratório-descritiva da bibliografia levantada, definindo como marcos teóricos os modelos regulatórios de Lessig (2006) e de Governança da Internet (MALCOLM, 2008), e identificando os atores regulatórios dos direitos autorais de obras musicais. Na segunda parte, realizou-se um estudo de caso da audiência pública ao REsp 1559264/RJ, no qual as entidades participantes foram classificadas de acordo com as categorias do modelo de Governança da Internet Seus discursos, apresentados em sustentação oral, foram analisados de acordo com o modelo de Toulmin (2006). Com a análise realizada, foi possível identificar que, além do Estado, entidades do Setor Privado e da Sociedade Civil influenciam na regulação dos direitos autorais, em particular, nos serviços de streaming. Contudo, o grau de participação destes entes em debates públicos é desequilibrado, havendo maior incidência de representantes de determinadas categorias, o que pode vir a favorecer seus interesses em prol dos de outros participantes.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos autorais - músicapt_BR
dc.subject.keywordStreaming (Tecnologia de transmissão de dados)pt_BR
dc.titleAtores regulatórios do streaming e o sistema de direitos autorais brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-02-10T11:03:36Z-
dc.date.available2017-02-10T11:03:36Z-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/16026-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This research aims to identify the actors who influence the regulation of copyright musical works and see how they interfere in the use of streaming technology through the examples cited in literature as well as in the participation of these actors at the public hearing to REsp 1559264 / RJ held in the Superior Court of Justice (STJ) in December 2015. The hypothesis is that instruments of public participation enable interested parties to enter into a plural debate environment in which they can express their similar and contrary opinions, contributing to the state regulatory activity. However, the absence of a clear methodology for the selection criteria of participants can derail the plurality of participants undermining the democratic efficiency of the mechanism. The first part of the work makes an exploratory and descriptive analysis of the raised bibliography, presenting the regulatory frameworks of Lessig (2006) and of Internet Governance (MALCOLM, 2008) as theoric marks of this research, and identifying regulatory actors of copyright musical works. In the second part, we present a case study of the public hearing to REsp 1559264 / RJ, in which the participating entities were classified according to the categories of the Internet Governance model. The speeches, presented in oral arguments were analyzed according the model of Toulmin (2006). The analysis identified that in addition to the State, entites from the Private Sector entities and the Civil Society influence the regulation of copyright, particularly in streaming services. However, the degree of participation of these entities in public debates is unbalanced, with a higher incidence of representatives of certain categories, which may favor their interests for the sake of other participants.pt_BR
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