Análise do modelo brasileiro de tarifação aeroportuária

Abstract

Este trabalho trata da avaliação do sistema tarifário brasileiro objetivando a identificação dos principais requisitos ao aprimoramento da metodologia vigente, a fim assegurar que os aeroportos possam prover um desejável nível de serviço público, tão eficiente quanto possível, a um mínimo custo aos pagantes de tarifas, qualquer que seja a política de desenvolvimentos dos aeroportos. A resenha cronológica dos principais dispositivos legais relativos à cobrança de taxas ou tarifas aeroportuárias mostra a grande dificuldade em buscar uma equação de difícil solução visto que as entidades administradoras, as empresas aéreas e os passageiros que constituem as partes interessadas e possuem interesses divergentes, tanto que levou aproximadamente 40 anos para incorporá-las ao regime aeroportuário brasileiro. A permanente luta para a instituição de tarifas visou garantir o fluxo de recursos para a gestão e modernização da infraestrutura aeroportuária. Porém, o modelo tarifário vigente baseado na classificação dos aeroportos em grupos, visando definir níveis diferenciados de tarifas, feito com base em um conjunto de atributos, onde cada um é ponderado por pesos pré-estabelecidos, não foi alterado desde a sua concepção, apesar dos novos conceitos de gestão adotados pelas entidades aeroportuárias. Os aeroportos não são meros provedores de infra-estrutura para os serviços de transporte aéreo, passando a comercializar outros tipos de serviços, para atender não só aqueles que utilizam o transporte aéreo, mas também aqueles que circulam pelas dependências do aeroporto, atuando, ainda, como fator preponderante na sustentabilidade econômica do sistema. Portanto, é imprescindível a revisão do modelo vigente, porém esta deve ser precedida da definição do novo modelo de gestão dos aeroportos brasileiros visando adequar às tendências mundiais, bem como realizar ajustes do sistema de custos conforme as recomendações da OACI.