A tributação sobre o setor de reciclagem de resíduos sólidos e a incapacidade contribuitiva das associações e cooperativas de catadores : uma sociedade em busca da sustentabilidade

Abstract

Esta monografia procura chamar a atenção da sociedade para as questões envolvendo a atividade de reciclagem de resíduos sólidos exercida por catadores, associações, cooperativas e empresas de reciclagem, e a tributação incidente sobre esse segmento no Distrito Federal. Para isso foi realizada uma pesquisa em toda a legislação que disciplina a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e social e os incentivos fiscais concedidos a segmentos da sociedade no DF, o que permitiu uma comparação entre esses segmentos e o de recicláveis. A justificativa para a realização do trabalho se deve à grande preocupação de setores da sociedade civil organizada com o crescimento populacional nas grandes cidades e suas conseqüências. A falta de definição de uma Política Nacional para os Resíduos Sólidos com diretrizes para gestão do lixo e a incorporação de incentivos ao segmento de reciclagem tem deixado a sociedade à mercê dos interesses individuais e temporários. O lixo descartado pelas cidades se transformou em sério problema, sob os mais variados aspectos, principalmente no tocante à manutenção da saúde da população e preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que o lixo é fonte de riqueza para alguns, que absorvem dois terços dos ganhos com a reciclagem e lucram grandes somas com a coleta pública, ele também é meio de sobrevivência para muitos. No Distrito Federal, as associações e cooperativas de catadores e seus associados não são capazes de manter as condições mínimas de vida que prevê a Lei Maior, não têm capacidade contributiva. A cobrança de imposto sobre a matéria-prima reciclada, reutilizada na produção, caracteriza uma bitributação e vai no sentido contrário do desenvolvimento sustentável. A atividade de reciclagem é hoje responsável pela geração de milhares de postos de trabalho e a inserção de cidadãos e cidadãs, alijados do mercado de trabalho e marginalizados pela sociedade. Somam-se a esses aspectos outros, com a mesma importância, como a economia de energia, de água, da matéria virgem para produção de novos bens e, principalmente, a preservação do meio ambiente. Diante do quadro apresentado, este trabalho conclui recomendando a mobilização da sociedade para reivindicar aos poderes legislativos e aos governantes a adoção de medidas urgentes que estabeleçam políticas públicas e diretrizes para gerenciamento dos resíduos sólidos, que contemplem o interesse social e que priorizem a preservação do meio ambiente. Para isso, são apresentadas proposições de projetos de lei de iniciativa popular, sugestões à Câmara dos Deputados e ao Poder Legislativo do Distrito Federal, bem como propostas de estudos e ação para contribuir com o desenvolvimento do setor.