Percepções dos usuários e dos profissionais da saúde e perspectivas de atuação do sanitarista na atenção à saúde da população transexual

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos e as práticas existentes sobre a transexualidade no Brasil, especificamente no Distrito Federal. Visa-se verificar de que forma tem sido garantido o acesso da/o transexual à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, bem como quais são as possibilidades dessa política em garantir a essas pessoas a efetivação dos seus direitos. Para tanto, foram realizados um apanhado da legislação e uma etnografia em um serviço público de atendimento à população transexual no Distrito Federal. A transexualidade é considerada uma patologia, uma disforia de gênero, pelo Manual de Diagnóstico e Estatísticas de Transtornos Mentais (DSM), da Associação Psiquiátrica Americana (APA), pela Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS), e pelas Normas de Tratamento (State of Care ou SOC), da Associação Internacional de Disforia de Gênero Harry Benjamin (HBIGDA), dada a discordância entre o sexo e o gênero da pessoa transexual. Embora o Sistema Único de Saúde, juntamente com o sistema jurídico, tenha autorizado a cirurgia de troca de sexo nas/os transexuais e alguns direitos tenham admitido a alteração em seus registros civis, essas pessoas ainda carecem de leis específicas para um reconhecimento social e jurídico. Ademais, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, verificou-se que falta humanização no atendimento a essa população nos serviços de atenção à saúde. Os profissionais não seriam capacitados e orientados para darem o apoio de que as/os transexuais precisam, por isso ainda seriam falhos em ajudá-las/os na garantia do direito à saúde integral.