Desaposentação : uma análise acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede do RE 661.256

Abstract

Em 2014 o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 661.256, que trata sobre a temática da desaposentação, afetando o Plenário no regime processual de repercussão geral. O julgamento foi suspenso diante da ausência de alguns ministros, mas foi proferido o voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, que será objeto de análise à luz do arcabouço principiológico da Seguridade Social. A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado, voltar a trabalhar e requerer uma nova aposentadoria com base na nova idade e nas novas contribuições recolhidas. O presente estudo propõe uma releitura da função social da previdência na materialização da dignidade da pessoa humana. Defender-se-á o instituto jurídico da desaposentação dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito e a sua importância para a efetivação do direito fundamental do trabalho.