Responsabilidade da Santa Sé pelo legado de racismo da Bula Papal Inter Caetera e da Doutrina da Descoberta

Abstract

O Direito Internacional precisa evoluir para criar mecanismos que possibilitem que os povos indígenas obtenham reparo pelos danos ligados à responsabilidade histórica pelos danos causados pela Bula Papal Inter Caetera e pela Doutrina da Descoberta. Pelo direito internacional corrente, os Estados colonizadores ainda não podem ser obrigados a oferecer reparo, mas somente podem ser estimulados a reconhecer voluntariamente o dano, e as teorias existentes sobre responsabilidade, em geral, falham em estabelecer fundamento para reparar os povos que foram violados por crimes históricos, e em transitar da condenação moral à responsabilidade jurídica. Assim, a discussão da dívida histórica do colonialismo e as possibilidades e teorias sobre reparação no âmbito internacional precisam ser mais aprofundadas, pois a negação do reparo, e a negação do reconhecimento do passado de crimes históricos, constituem em si um dano presente aos povos colonizados e escravizados.