Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidade

Abstract

Esta monografia trata da aplicação do princípio da proporcionalidade em crime de furto de acessório ou objeto no interior de veículo automotor, com o intuito de retirar a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, visto que o furto do veículo em si consubstancia ato mais reprovável e é tipificado pela jurisprudência pátria como furto na modalidade simples. Foi analisado o tipo penal do furto, bem como a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo. De igual forma foi estudado o princípio da proporcionalidade e seus elementos estruturantes a luz da doutrina. Realizada também análise da evolução do entendimento Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho, por sua vez, tem o objetivo de compreender o entendimento que vigorou no Superior Tribunal de Justiça e demonstrar à luz dos elementos constitutivos do princípio da proporcionalidade a possibilidade de aplicação da qualificadora. Foi possível concluir que a configuração da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo nos crimes de furto no interior de veículo entra em confronto com o princípio da proporcionalidade.