Violência lgbtfóbica : uma análise do Caso Levy Fidélix e de decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Brasil

Abstract

Inicialmente, este estudo aborda a formação das identidades LGBT, como os estigmas, estereótipos e violências motivadas pelo distanciamento à norma heterossexual e cisgênero permeiam a construção das nossas subjetividades. A partir da compreensão da violência estrutural a que as pessoas LGBT são submetidas, busca-se analisar as demandas à justiça cível sobre violências motivadas por LGBTfobia, e as respostas judiciais a estas demandas, com o intuito de perceber como se dá a tutela do judiciário aos direitos LGBT. Para isso foram localizados e analisados 100 processos cíveis sobre LGBTfobia nos Tribunais de Justiça do Brasil com decisões em 2ª instância proferidas de 2012 a 2015. E também, foi analisado o caso de Levy Fidelix: a abrangência do discurso de ódio às LGBT do candidato à presidência em 2014, proferido em debate eleitoral televisivo e a ação judicial movida pela Defensoria Pública de São Paulo contra ele e seu partido. A análise pormenorizada deste caso deve-se à decisão paradigmática proferida em 1ª instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o pedido de dano moral coletivo pleiteado pela Defensoria ao tutelar os direitos difusos da comunidade LGBT em sede de Ação Civil Pública. A partir das análises, pode-se constatar que uma ligeira maioria dos casos teve decisão de procedência de dano moral individual. A decisão no caso Levy aponta para uma nova perspectiva político jurídica sobre a tutela do Estado aos direitos LGBT: o dano moral coletivo, instituto recente da responsabilidade civil, concedido à comunidade LGBT. Nos últimos 4 anos, não foi encontrado outro processo em que este instituto é utilizado e deferido em tutela aos direitos LGBT. Esta decisão reconhece, portanto, a partir do deferimento do dano moral coletivo, a vulnerabilidade da coletividade LGBT diante de uma sociedade culturalmente homofóbica e transfóbica.