Reflexões sobre o trabalho artístico infantojuvenil e a competência da justiça do trabalho para sua autorização

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda o trabalho artístico infantil na legislação brasileira, tendo em vista as influências do Direito Internacional. Seu principal foco é o debate sobre o trabalho infantil artístico, a idade mínima permitida e quem detêm a competência para emitir o alvará de autorização para sua prática. A questão-chave é: Após a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, a Justiça do Trabalho atraiu para si a competência para autorizar o trabalho artístico infantojuvenil? O estudo utiliza o método de pesquisa dedutiva e faz revisão da literatura para apontar os pontos comuns e controversos sobre as eventuais respostas válidas para a pergunta acima. É dividido em quatro partes. Primeiro, mostra-se um breve panorama estatístico respeito do trabalho infantil artístico no Brasil. Na segunda parte, analisa-se os principais documentos legais do direito internacional e do direito doméstico sobre o assunto. Na terceira parte, destaca-se um conjunto de suposto conflito entre o quadro jurídico interno e a recepção dos tratados internacionais. Por último, apresenta os resultados que suportam o argumento em favor da competência da justiça do trabalho na emissão de alvarás para autorizar o labor artístico infantojuvenil, ainda que se reconheça que tal posicionamento é pouco explorado pelos tribunais e jurisprudências brasileiras.