| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| dc.contributor.author | Melo, Pedro Fernandes | - |
| dc.identifier.citation | MELO, Pedro Fernandes. A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado: Brasil, Espanha e Portugal. 2016. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo do trabalho é apresentar a todos os leitores a Lei nº 9.087/99, (implementou o Programa de Proteção à Testemunha no Brasil) e o PROVITA-DF (Programa de Proteção às Vítimas e as Testemunhas ameaçadas no âmbito do Distrito Federal). Apresentar um debate acerca da possiblidade da admissão da “testemunha oculta” no ordenamento jurídico brasileiro, pois assim estaríamos admitindo que o acusado não teria a possibilidade de identificação da testemunha arrolada pela acusação e que por consequência produzirá provas contra ele. Dessa a prova produzida contra o acusado é inconstitucional, uma vez que é obtida de forma a não se respeitar os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da publicidade dos atos do processo. Ao final, apresentarei também um estudo comparado entre os institutos legais de proteção à testemunha brasileira, espanhol e português, que também possuem Programa de proteção à testemunha em que se admite a sua auscultação.
Palavras-chave: Lei de proteção à testemunha. Testemunha oculta. Contraditório. Ampla Defesa. Publicidade dos atos do processo. Inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Testemunhas (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-10-14T12:05:16Z | - |
| dc.date.available | 2016-10-14T12:05:16Z | - |
| dc.date.submitted | 2016-07-06 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/15003 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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