A mediação como mecanismo de resolução de conflitos socioambientais

Abstract

A sociedade contemporânea vive grandes transformações que afetam todas as áreas da vida, em especial o meio ambiente. Essas transformações têm ensejado conflitos que normalmente são resolvidos por um juiz, via jurisdição estatal, não envolvendo as partes na solução dos problemas; principalmente quando se trata de conflitos coletivos que envolvem direitos difusos, como é o caso dos conflitos socioambientais. Dentre os diversos tipos de conflitos, o conflito socioambiental, conta com características peculiares, envolvendo múltiplos atores e grupos sociais, que enfrentam inúmeras dificuldades ao procurarem a via judicial para solucionarem questões ambientais. Há a necessidade do diálogo, da participação, da cooperação e da solidariedade dos diversos segmentos da sociedade na busca de uma solução pacífica e consensual que viabilize a melhora da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Desta maneira, a mediação é apresentada como mecanismo alternativo de resolução de conflitos, especialmente dos conflitos socioambientais, por ser uma técnica que transcende os propósitos imediatos da resolução de conflitos e da pacificação social, visto que atende aos apelos da compreensão mútua, da comunicação e da dignidade humana. A base da mediação é a comunicação, o diálogo mediado por um terceiro, que possibilita a construção da solução pelas partes envolvidas no conflito. A mediação exterioriza a visão construtiva do conflito, educando as partes durante a administração do conflito e construindo a paz social. A institucionalização da mediação na gestão ambiental brasileira é o discurso recentemente apresentado pela ministra do Meio Ambiente e analisado neste trabalho, como ferramenta capaz de alcançar soluções consensuais nos conflitos socioambientais manifestados não somente no processo de licenciamento ambiental, mas em todos os conflitos que envolvam o uso e aproveitamento dos recursos naturais. A criação de Câmaras de Mediação, apesar de não encontrarem atualmente respaldo legal, proporcionariam, dentre outros aspectos, a participação da sociedade, a inclusão social, a defesa e proteção do meio ambiente.