Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Gassen, Valcir | - |
dc.contributor.author | Telles, Marilia de Oliveira | - |
dc.identifier.citation | TELLES, Marilia de Oliveira. Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil. 2016. 71 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo 10 da Lei nº 9.249/1995 concede isenção do imposto de renda incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas das pessoas jurídicas. A discussão sobre a tributação (ou não) desse tipo de rendimento é um assunto de muita importância na atualidade, tendo em vista a carga tributária suportada pelos contribuintes, de um lado, e a regressividade da matriz brasileira na atualidade, que contribui para o aumento da desigualdade social, do outro. No presente trabalho, pretendemos questionar a justiça fiscal da concessão desse benefício tributário. Faremos isso a partir da análise da compatibilidade da isenção à distribuição de lucros e dividendos com os princípios tributários que orientam a instituição do imposto sobre a renda, levando também em consideração as funções que a tributação desempenha na sociedade, principalmente do ponto de vista extrafiscal, Veremos, ainda, o impacto de uma eventual tributação dos lucros e dividendos distribuídos no contexto da matriz tributária brasileira. PALAVRAS-CHAVE: tributação, matriz tributária, justiça fiscal, função extrafiscal, imposto de renda, isonomia tributária, capacidade contributiva, isenção, lucros e dividendos. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Justiça fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Matriz tributária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imposto de renda | pt_BR |
dc.title | Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-10-13T11:22:59Z | - |
dc.date.available | 2016-10-13T11:22:59Z | - |
dc.date.submitted | 2016-06-20 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/14983 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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