O processo judicial eletrônico em consonância com os princípios trabalhistas de celeridade e de proteção : em busca da efetividade na Justiça do Trabalho

Abstract

O estudo em questão analisa a evolução do Processo Judicial Eletrônico, uma vez que são necessários meios eficientes para a concretização da garantia fundamental de razoabilidade na duração do processo. Parte-se da hipótese de que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário, em confronto com o atual aparato judicial, constitui empecilho para o acesso à ordem jurídica justa e eficiente. Como recorte, opta-se por analisar o cenário no âmbito do Direito do Trabalho, pela expressividade dos números de processos eletrônicos novos em tramitação a cada ano. Além disso, a Justiça do Trabalho depende de meios que garantam cada vez mais sua celeridade e proteção, por ser um aparelho de transformação das relações trabalhistas em todo território nacional. Como resultado, observou-se que o Processo Judicial Eletrônico amplia a efetividade da atividade jurisdicional, tornando-se uma ferramenta necessária para a mudança dessa realidade brasileira.