A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança

Abstract

Este trabalho visa estudar a prática conhecida como pornografia de vingança. Inicialmente, buscamos conceituar o direito à privacidade, distinguindo as esferas pública e privada. Em seguida avaliamos como o conceito encontrado se aplica ao ambiente virtual, e como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem como da pornografia de vingança. Passamos, então, a estudar a proteção garantida às vítimas, além das formas de reparação dos danos, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos e do Brasil. Por fim, apresentamos alguns casos concretos em que o Poder Judiciário brasileiro se pronunciou sobre o tema. O trabalho objetiva refletir sobre a efetividade dos instrumentos existentes atualmente no ordenamento jurídico para a proteção das vítimas e a reparação dos danos causados pela pornografia de vingança, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente.