Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/14732
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_JorgeBernardoOliveiradaSilva_tcc.pdf2,3 MBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGassen, Valcir-
dc.contributor.authorSilva, Jorge Bernardo Oliveira da-
dc.identifier.citationSILVA, Jorge Bernardo Oliveira da. Tributação indireta e cidadania: os efeitos anestesiantes dos tributos invisíveis. 2016. 62 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pesquisa a relação entre tributos indiretos e cidadania, com o objetivo de verificar se é possível o exercício da cidadania tributária no Brasil. A partir do estudo da estrutura tributária brasileira, considerando que sua principal fonte de arrecadação provém dos impostos sobre o consumo, verificamos que as pessoas de baixa renda contribuem com proporcionalmente mais tributos. Nesse contexto, analisamos a tributação no Brasil sob uma perspectiva matricial, relevando aspectos históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos, políticos e jurídicos, tendo como principais referências teóricas Valcir Gassen, Paulo Bonavides e Marcelo Neves – os quais contribuíram para a análise da matriz tributária e do caráter simbólico em sua relação com a cidadania tributária. Discutiu-se a efetividade da Lei de Transparência Fiscal e a constitucionalidade da previsão legal de se divulgar dados imprecisos (aproximados) acerca dos impostos indiretos. Verificou-se, como conclusão, que a cidadania tributária não é efetiva no Brasil e que a opção política pela forma atual de tributação, focada no consumo, prejudica o desenvolvimento econômico e democrático do país.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTributação indiretapt_BR
dc.subject.keywordTributaçãopt_BR
dc.subject.keywordCidadania tributáriapt_BR
dc.titleTributação indireta e cidadania : os efeitos anestesiantes dos tributos invisíveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2016-09-21T19:36:33Z-
dc.date.available2016-09-21T19:36:33Z-
dc.date.submitted2016-06-27-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/14732-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This study researches the relationship between indirect taxes and citizenship, in order to verify if is it possible the exercise of tax citizenship in Brazil. Regarding Brazilian tax structure and its main source of revenue, consumption taxes, it appears that low-income people contribute proportionately more taxes. In this context, the tax phenomenon was analyzed from a matrix perspective, highlighting historical, sociological, economical, philosophical, political and legal aspects. The main theoretical references are Valcir Gassen, Paulo Bonavides and Marcelo Neves – which contributed to analyze the taxation phenomenon and the symbolic aspect in the relation between indirect taxes and citizenship. It was discussed the effectiveness of the Fiscal Transparency Law and the constitutionality of the legal provision that allows the dissemination of inaccurate data on indirect taxes. In conclusion, we verified that tax citizenship is not effective in Brazil, also we noticed that the political choice on the current form of taxation, focused on consumption, harms the economic and democratic development in the country.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons