Trabalho infantil doméstico na casa de terceiros e o fracasso de sua erradicação

Abstract

A presente monografia versa sobre o trabalho doméstico infantil realizado em casa de terceiros e os motivos pelos quais o Brasil não conseguiu cumprir suas promessas de erradicá-lo. À luz do paradigma do trabalho digno e de uma perspectiva de direitos fundamentais, serão abordados aspectos gerais pertinentes ao trabalho infantil e ao trabalho doméstico, envolvendo, dentre outras vertentes, seu posicionamento atual no sistema normativo brasileiro e aspectos sociológicos concernentes. Será realizada uma abordagem de algumas dificuldades enfrentadas pela fiscalização do trabalho, com o intuito de problematizar a inviolabilidade domiciliar como instrumento de invisibilidade para a exploração de mão de obra infantil, bem como pontuar outros impasses, relativos especificamente ao Direito e seus operadores, que atrasam a luta em direção à erradicação dessa prática.