| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| dc.contributor.author | Corrêa, Felipe Santos | - |
| dc.identifier.citation | CORRÊA, Felipe Santos. Mecanismos de democracia semidireta no Brasil e o plebiscito de 1993: participação popular e a problemática do sistema de governo. 2016. 34 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca analisar o histórico e o tratamento normativo dos mecanismos
de democracia semidireta no direito brasileiro, com enfoque naqueles previstos na
Constituição Federal de 1988: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A partir desse
tema, será analisada a opção da Assembleia Constituinte pelo sistema presidencialista
de governo e sua posterior confirmação pelo plebiscito ocorrido em 1993, dissecando o
contexto e as consequências das decisões tomadas naquela oportunidade. Dessa forma,
espera-se compreender a atual conformação do ordenamento jurídico brasileiro com os
mecanismos de democracia semidireta e com a escolha pelo regime presidencialista
republicano. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Mecanismos de democracia semidireta no Brasil e o plebiscito de 1993 : participação popular e a problemática do sistema de governo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-09-19T19:30:52Z | - |
| dc.date.available | 2016-09-19T19:30:52Z | - |
| dc.date.submitted | 2016 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/14654 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Participação social | pt_BR |
| dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
| dc.subject | Presidencialismo | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study aims to analyze the historical and normative treatment of semi-direct
democracy mechanisms in Brazilian law, with emphasis on those provided by the
Constitution of 1988: plebiscite, referendum and popular initiative. From this theme, we
perform a historical and political research of the choices made by the Constituent
Assembly about presidential system of government and its further confirmation by the
plebiscite that occurred in 1993, dissecting the context and consequences of decisions
taken at that time. Hence, it is expected to understand the current conformation of the
Brazilian legal system about semi-direct democracy mechanisms and the choice by
Republican presidential regime. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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