A verificação dos direitos fundamentais trabalhistas durante o período olímpico Rio-2016

Abstract

O Brasil vive o seu momento olímpico. Entretanto, paralelamente às expectativas pela realização dos Jogos no país, cresce a preocupação com a violação de direitos trabalhistas que podem estar relacionadas ao respectivo evento. Apesar dos valores de igualdade e fraternidade que os organizadores da competição alegam disseminar na sociedade brasileira durante este período, o torneio vem sofrendo cada vez mais a interferência de interesses comerciais, abrindo assim espaço para que as expectativas sobre o retorno financeiro esperado em relação ao evento estejam acima da garantia dos direitos fundamentais sociais. O presente trabalho objetiva fazer uma verificação dos direitos trabalhistas durante este período, utilizando-se de pesquisa bibliográfica com o objetivo de identificar que possíveis violações de tais direitos estariam relacionadas, direta ou indiretamente, com a realização dos Jogos Olímpicos no nosso país, buscando incentivar nas autoridades competentes uma maior consciência sobre o seu papel fundamental de garantidores dos direitos fundamentais do cidadão. Promover e garantir os direitos trabalhistas significa efetivar o próprio princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal de 1988 como a base de toda a ordem jurídica brasileira.