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2016_HenriqueHiroyukiTanakaGoncalves_tcc.pdf766,21 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorSilveira, Paulo Burnier da-
dc.contributor.authorGonçalves, Henrique Hiroyuki Tanaka-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Henrique Hiroyuki Tanaka. A problematização social do direito ao esquecimento em face à sociedade da informação. 2016. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade contemporânea da discussão do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Faz-se imperioso debater essa temática diante das inovações tecnológicas obtidas nos meios de comunicação e no acesso à informação, que foram possíveis em razão da internet. Dessa forma, se faz necessária a compreensão do papel da internet como núcleo na criação desse novo paradigma sóciotécnico, marcado pela virtualização da realidade em uma sociedade de redes, a Sociedade da Informação. Dentre as transmutações hodiernas inéditas impulsionadas pela internet, que, inegavelmente, transformaram as formas de relações sociais, de trabalho e de comunicação, vale ressaltar a virtualização da memória. Assim, a internet é, por excelência, ambiente que nunca esquece, perpetua todas as informações de fatos ocorridos no passado, podendo ser acessados universalmente a qualquer tempo. Destarte, evitando-se um sistema jurídico enrijecido, o objeto de estudo desse trabalho se refere à adaptação do direito ao esquecimento ao Direito Civil brasileiro e aos princípios e direitos consagrados na Constituição brasileira, viabilizando, assim, sua aplicação aos fatos eternizados no ciberespaço. Busca-se, portanto, um exame detalhado nos diversos institutos jurídicos que envolvem esse direito emergente, sendo certo o adentramento na liberdade de expressão, no direito à informação, na dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade, todos encobertos pelo manto do mais alto diploma jurídico. Portanto, visando à harmonização e integração jurídica do referido direito ao ordenamento pátrio, serão abordadas as repercussões na doutrina, jurisprudência brasileira e na experiência estrangeira, a título de direito comparado, especialmente nas decisões judiciais europeias, nas quais a temática já foi amplamente debatida.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA problematização social do direito ao esquecimento em face à sociedade da informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2016-09-15T19:44:20Z-
dc.date.available2016-09-15T19:44:20Z-
dc.date.submitted2016-06-27-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/14605-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos civispt_BR
dc.subjectLiberdade de informaçãopt_BR
dc.subjectInternet - legislaçãopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.description.abstract1This study aims to expose the contemporary need for discussion of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. It will be imperative to discuss this issue in the face of the technological innovations achieved in the media and society, made possible mainly because of the internet. Thus, it is necessary to understand the role of the Internet as the core in this new paradigm sociotechnical marked by the virtualization of reality in the Informed Society. Among the today's transmutations driven by the Internet, which undeniably transformed the forms of social relations, work and communication, it is noteworthy the virtualization of memory. Thus, as the internet is an environment that never forgets, it perpetuates all the information of historical facts and may be accessed universally at any time. Therefore, avoiding a stiff legal system, this work’s object of study refers to the adaptation of the right to forget into the Brazilian Civil Law and into the principles of the Constitution. The main purpose is to achieve a detailed examination of the various legal institutions involved in this emerging right, such as freedom of speech, the right to access information, human dignity and the rights of personality, all covered up by the principles of Constitutional Law. Therefore, aiming at the harmonization and legal integration of the legal systems, this paper pretends to address the repercussions in the doctrine, in the Brazilian jurisprudence and in the foreign experience, especially at European courts where this issue has already been widely debated.pt_BR
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