A problematização social do direito ao esquecimento em face à sociedade da informação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade contemporânea da discussão do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Faz-se imperioso debater essa temática diante das inovações tecnológicas obtidas nos meios de comunicação e no acesso à informação, que foram possíveis em razão da internet. Dessa forma, se faz necessária a compreensão do papel da internet como núcleo na criação desse novo paradigma sóciotécnico, marcado pela virtualização da realidade em uma sociedade de redes, a Sociedade da Informação. Dentre as transmutações hodiernas inéditas impulsionadas pela internet, que, inegavelmente, transformaram as formas de relações sociais, de trabalho e de comunicação, vale ressaltar a virtualização da memória. Assim, a internet é, por excelência, ambiente que nunca esquece, perpetua todas as informações de fatos ocorridos no passado, podendo ser acessados universalmente a qualquer tempo. Destarte, evitando-se um sistema jurídico enrijecido, o objeto de estudo desse trabalho se refere à adaptação do direito ao esquecimento ao Direito Civil brasileiro e aos princípios e direitos consagrados na Constituição brasileira, viabilizando, assim, sua aplicação aos fatos eternizados no ciberespaço. Busca-se, portanto, um exame detalhado nos diversos institutos jurídicos que envolvem esse direito emergente, sendo certo o adentramento na liberdade de expressão, no direito à informação, na dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade, todos encobertos pelo manto do mais alto diploma jurídico. Portanto, visando à harmonização e integração jurídica do referido direito ao ordenamento pátrio, serão abordadas as repercussões na doutrina, jurisprudência brasileira e na experiência estrangeira, a título de direito comparado, especialmente nas decisões judiciais europeias, nas quais a temática já foi amplamente debatida.