A resolução consensual de conflitos no Novo Código de Processo Civil : aspectos de negociação e comunicação no atual cenário jurídico

Abstract

As transformações na sociedade e o renovo da crença na capacidade humana de se aprimorar levaram o Direito à abertura de novas portas de saída dos conflitos sociais. A mudança de comportamento tem sido realizada com muita cautela e encontra no Código de Processo Civil de 2015 um importante alicerce. Este trabalho analisa a presença da autocomposição no atual cenário jurídico e pondera alguns dispositivos legais do novo Codex que valorizam as práticas alternativas de resolução de impasses. Ainda, traça um panorama geral dos conflitos sociais e esclarece os fundamentos da negociação. Desse modo, explora a utilidade das técnicas negociais no contexto jurídico e dedica-se a analisar, pormenorizadamente, as influências da comunicação na solução de litígios. O objetivo deste trabalho é, portanto, realizar um breve exame do recente diploma processual civil, fornecer informações técnicas sobre negociação e disseminar a legalidade das resoluções alternativas de disputas. É meta também desta monografia apregoar a potencialidade da comunicação e sua colaboração no alcance da pacificação social.