Prestação de contas em processos de interdição e responsabilidade do curador na prestação de contas

Abstract

Na área Jurídica, a prestação de contas se faz muito importante para aqueles que por razões especiais à vida civil, necessitam do apoio do Estado que, através do Juízo, conseguem ter seus direitos assegurados. Dentre os quais que necessitam do apoio, destacam-se os chamados Interditados, cuja anomalias físicas ou mentais os impedem de realizar atos da vida civil. Diante dessa situação, o Estado, por intermédio do Juiz, acolhe um responsável por cuidar dos indivíduos citados, os denominados curadores, e estes devem ter a obrigação de prestar contas em juízo. O foco do presente trabalho é demonstrar se as contas apresentadas com qualidade em relação aos padrões contábeis de evidenciação e accountability, e apontar possíveis sugestões. Para tal objetivo, utilizou-se de um questionário direcionado aos servidores que atuam diretamente na análise da prestação de contas de Interdição, estes sendo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os resultados da pesquisa demonstraram que para os servidores atuantes nos órgãos os curadores em grande parte dos processos analisados não apresentaram documentação hábil ao realizarem a prestação de contas, não atendendo aos preceitos dispostos pela accountability e à evidenciação contábil. Dos erros de evidenciação cometidos, se observou que os mais recorrentes nas análises foram relacionados com a característica qualitativa de verificabilidade, que se traduziu na falta de comprovação fiscal. Nesse contexto, das sugestões que poderiam melhorar as informações prestadas pelos curadores destacaram-se a disponibilização das informações em meio automatizado, o cumprimento da lei referente a curatela e maior divulgação das cartilhas de orientação aos curadores.