Despesas com pessoal : análise da execução orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Abstract

A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve como objetivo principal estabelecer metas, para que os entes federativos possam desenvolver uma gestão responsável e transparente. Para isso foram preceituados limites relacionados às despesas com pessoal, que os poderes executivo, legislativo e judiciário deverão cumprir. As despesas com pessoal no Distrito Federal tiveram um grande aumento nos últimos anos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos gastos com pessoal no total do orçamento da Secretaria de Educação, no período de 2013 a 2015. A análise dessa secretaria foi importante porque ela é um dos maiores órgãos da estrutura administrativa do DF. Para o alcance dos objetivos foram utilizados o relatório de gestão fiscal, relatório de atividades e o relatório de execução orçamentária do GDF. Após análise, pode-se verificar que, em média, 76% do orçamento da Secretaria de Educação são destinados às despesas com pessoal. Essas despesas aumentaram 168% de 2013 a 2015. Verificou-se, também, que os gastos com pessoal desse órgão impactaram, no ano de 2013 e 2014, em aproximadamente 21% no total das despesas com pessoal do poder executivo do DF. Já no ano de 2015, esse impacto foi ainda maior, equivalendo a 48%. Ademais, verificou-se que o GDF extrapolou o limite prudencial estabelecido pela LRF, no ano de 2014 e 2015. Com isso, sofreu diversas sanções, ficando proibido de realizar concursos públicos, prover cargos, conceder aumento de remuneração e contratar ou admitir pessoal.