Investimento do governo federal em ações para o cuidado das pessoas em uso problemático de drogas

Abstract

O uso abusivo de álcool e outras drogas é um problema enfrentado atualmente por diversos países, cujos efeitos impactam nas questões de saúde, sociais, econômicas e políticas, demandando investimentos em ações sociais, de cuidado e prevenção, além do enfrentamento da violência relacionada ao mercado ilícito de drogas. O programa federal “Crack, É Possível Vencer” é composto por 3 Eixos (Prevenção, Cuidado e Autoridade) e foi criado para buscar recuperar o atraso histórico do país em ações, sobretudo de cuidado, para as pessoas em uso problemático de drogas, sendo um dos seus objetivos aumentar a oferta dos serviços de tratamento e ações de prevenção. O Eixo Cuidado tem sua atuação na ampliação da rede de atenção à saúde e de assistência social com foco nas pessoas em uso problemático de drogas e seus familiares. Objetivos: Apresentar dados documentais referentes ao investimento do Governo Federal em nível nacional no tratamento de pessoas em uso problemático de drogas referente ao Eixo Cuidado do Programa “Crack- É Possível Vencer”. Metodologia: Trata-se de um estudo de caráter documental que foi realizado a partir do levantamento e apresentação de dados secundários do Plano Orçamentário Nacional do Fundo Nacional de Saúde do Governo Federal (Ministério da Saúde) por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.siop.planejamento.gov.br), sobre o investimento de recursos na área de tratamento das pessoas em uso problemático de drogas referentes ao período entre 2010 a 2015. Resultados: Ao se comparar os valores iniciais previstos no orçamento com os valores executados de fato para a implementação das ações de cuidado em saúde voltadas para as pessoas em sofrimento pelo uso problemático de álcool e outras drogas, percebe-se que há uma diferença muito grande entre o montante planejado e o valor efetivamente investido; os valores pagos são bem menores que os do orçamento. Considerações Finais: A falta de investimento e consequente escassez ou inadequada alocação de recursos pode ocasionar na insuficiência de estratégias de enfrentamento de problemas decorrentes do uso abusivo de drogas e ineficácia assistência e cuidado de pessoas com problemas relacionados a este uso. Pesquisas sobe o assunto também são escassas, dificultando a noção dos problemas e planos de atuação para formação de políticas públicas eficazes.