A criança e o adolescente em situação de rua sob a ótica do orçamento e da política de assistência social no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho trata das violações de direitos das crianças e adolescentes em situação de rua na Rodoviária de Brasília sob a ótica orçamentária destinada a Política de Assistência Social para os programas de atendimento a esse segmento no enfrentamento das violações de direitos. Para respaldar o estudo foi analisada a trajetória da criança e do adolescente em situação de rua, no contexto do processo migratório do Distrito Federal (DF) e traçado um panorama histórico da Política Social para a infância. O método utilizado foi o histórico-estrutural relacionando dialeticamente os processos históricos dessas políticas e a Política de Assistência Social frente aos indicadores de violações. Utilizou-se resultados de pesquisas desenvolvidas pelo VIOLES (Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes) como referências importantes ao longo do estudo. Como resultado, constatou-se que há um descompasso entre a oferta de serviços públicos frente às demandas sociais da criança e do adolescente e suas famílias.