| Resumo: | As mulheres compõem mais da metade do eleitorado brasileiro, mesmo sendo,
atualmente, um pouco mais da metade dos 130 milhões de eleitores no Brasil, a
mulher continua sub-representada. Essa representação atinge apenas 8,77%, na
Câmara Federal são somente 45 deputadas. Já no Senado Federal, ocupam 12 das
81 cadeiras. No ranking, sobre a participação feminina, o Brasil representa a irrisória
posição de 142º lugar, ficando atrás de países como Afeganistão, Iraque, Timor
Leste, Moçambique e Angola, segundo levantamento recente da ONU. O tema
promove a reflexão sobre a necessidade de criação e implementação de políticas
afirmativas que promovam de forma efetiva, a participação do gênero feminino nos
processos eleitorais. Assim, sob a prerrogativa legal, pretende-se apurar o impacto
do § 3º, do Art 10, da Lei n º 9.504/97 que reserva de 30% de vagas para as
mulheres nas candidaturas e cadeiras do Legislativo, e 70% para homens,
respeitando as coligações partidárias. |
