Ausência de representatividade feminina nos espaços públicos de poder

Abstract

As mulheres compõem mais da metade do eleitorado brasileiro, mesmo sendo, atualmente, um pouco mais da metade dos 130 milhões de eleitores no Brasil, a mulher continua sub-representada. Essa representação atinge apenas 8,77%, na Câmara Federal são somente 45 deputadas. Já no Senado Federal, ocupam 12 das 81 cadeiras. No ranking, sobre a participação feminina, o Brasil representa a irrisória posição de 142º lugar, ficando atrás de países como Afeganistão, Iraque, Timor Leste, Moçambique e Angola, segundo levantamento recente da ONU. O tema promove a reflexão sobre a necessidade de criação e implementação de políticas afirmativas que promovam de forma efetiva, a participação do gênero feminino nos processos eleitorais. Assim, sob a prerrogativa legal, pretende-se apurar o impacto do § 3º, do Art 10, da Lei n º 9.504/97 que reserva de 30% de vagas para as mulheres nas candidaturas e cadeiras do Legislativo, e 70% para homens, respeitando as coligações partidárias.