Assédio sexual e moral no trabalho : um estudo acerca da legislação no Brasil

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo investigar os fatores que foram fundamentais no surgimento da Lei que dispõe sobre o assédio sexual, Lei de nº: 10.224/01, e Projeto de Lei que dispõe sobre o assédio moral, Projeto de Lei de nº: 2.369/03. Partiu-se então do seguinte problema: Identificar os fatores que foram fundamentais para a aprovação da Lei nº: 10.224/01 e para o surgimento do projeto de Lei nº: 2.369/03, levantando-se como hipótese: A denúncia de vítimas de assédio sexual e de assédio moral foi fundamental para surgimento dessa Lei e projeto de Lei. Com o intuito de investigar a procedência dessa hipótese foram feitas análise documental e 7 entrevistas semi-estruturadas com questões abertas a pessoas que trabalham nessa área e/ou acompanharam as discussões que aconteceram na época de surgimento da referida Legislação. Constatou-se com este estudo que diversos foram os fatores que contribuíram para o surgimento das referidas legislações. Contudo, percebe-se pela fala dos entrevistados, fatores que tiveram destaque: a participação dos movimentos sociais, do movimento feminista e do movimento de mulheres.