O Programa Bolsa Família na perspectiva dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul : uma questão de direito?

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve por objetivo compreender como os trabalhadores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ceilândia Sul percebem a relação entre o Programa Bolsa Família (PBF) e seus beneficiários. Para tanto buscou-se primeiramente compreender como ocorreu a origem da proteção social na Europa com a primeira Lei dos Pobres em 1388 e no Brasil com a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923 e considerada o marco da origem das proteção social. O direito a proteção social na forma de assistência social está historicamente relacionado à capacidade para o trabalho. No Brasil, somente na década de 1970 começou-se a vincular direitos sociais e cidadania. Apenas com a Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a ser concebida como um dever do Estado e um direito do cidadão. Por isso, é fundamental identificar se sobressai a perspectiva de direitos na concessão dos benefícios da assistência, tais como o concedido pelo PBF. Embora haja a ciência de que o PBF não integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), para este estudo, compreende-se o PBF como um benefício assistencial, pois colabora para a garantia de mínimos sociais, uma vez que concede renda a famílias consideradas pobres e extremamente pobres. A presente pesquisa consiste em um estudo teórico sobre a assistência social e sobre o PBF aliado a pesquisa qualitativa na qual foi utilizada a técnica de entrevistas semi-estruturadas para a coleta de dados. Atualmente o PBF beneficia famílias em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, na maioria das cidades os CRAS são responsáveis pelo cadastramento e monitoramento dos beneficiados. Por isso, para a realização desta pesquisa optou-se por entrevistar trabalhadores do CRAS. Desta forma, foram entrevistados 10 trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul, localizado no Distrito Federal. Os resultados dessa pesquisa apontam que há tanto a perspectiva assistencialista sobre o PBF quanto à perspectiva de concretização de direitos, isto porque os trabalhadores entrevistados, em sua maioria, relacionam o direito a renda ao exercício de atividade laboral. Assim, teria direito ao beneficio aqueles que trabalham ou buscam inserção no mercado de trabalho e os que são incapazes de trabalhar, ou seja, a percepção dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul sobre a relação entre o PBF e seus beneficiados depende da relação do beneficiário com o mundo do trabalho.