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dc.contributor.advisorSilva, Rafael Silveira e-
dc.contributor.authorSilva, Laís Almeida Cavalcanti e-
dc.identifier.citationSILVA, Laís Almeida Cavalcanti e. Ativismo judicial do STF: as súmulas vinculantes são também legiferantes? 2015. [49] f. Monografia (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.en
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo analisar a forma como as Súmulas Vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal podem interferir na relação e no equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário. Para isso, será feita uma análise de casos a fim de testar se, analisados a finalidade da criação das Súmulas Vinculantes, a sua justificativa legal e o seu uso pelo Tribunal, as Súmulas Vinculantes podem ser consideradas uma forma institucionalizada e baseada em prerrogativas constitucionais do Supremo Tribunal Federal de se produzir resultados com força de lei.Além disso, a expedição das Súmulas Vinculantes e sua relação com o processo legiferante serão avaliados, buscando compreender se a existência das Súmulas Vinculantes pode ser caracterizada como um exemplo de Ativismo Judicial caracterizado como Judicialização de Políticas.Por fim, para se alcançar o objetivo proposto pela pesquisa, todos esses fatores serão analisados em conjunto buscando compreender se, por meio das Súmulas Vinculantes, o Poder Judiciário invade a competência do Legislativo.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordAtivismo judicialen
dc.subject.keywordSuperior Tribunal Federal (STF)en
dc.subject.keywordSúmulas (Direito)en
dc.subject.keywordJudicialização da políticaen
dc.titleAtivismo judicial do STF : as súmulas vinculantes são também legiferantes?en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2016-04-04T18:28:22Z-
dc.date.available2016-04-04T18:28:22Z-
dc.date.issued2016-04-04T18:28:22Z-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/12757-
dc.language.isoPortuguêsen
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