Desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, ou disregard doctrine, no novo código de processo civil brasileiro. Para tanto, analisa-se inicialmente a personalidade jurídica em si, sendo esta um instituto essencial para o Direito moderno, uma vez que estimula a prática da atividade comercial e consequentemente o desenvolvimento econômico. Perpassa-se pelo contexto evolutivo da personalidade jurídica, bem como pelas principais teorias desenvolvidas para conceituá-la. Feita essa introdução, passa-se ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica, instituto criado para coibir o uso irregular da personalidade jurídica, prática que teve gran de crescimento nos últimos anos e colocou em risco o instrumento da pessoa jurídica. Analisa-se a parte histórica da disregard doctrine, destacando o seu surgimento surisprudencial, e a sua inserção no direito estrangeiro e no brasileiro. Após passa-se a análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, novidade trazida pelo novo código de processo civil, de grande relevância para nosso ordenamento jurídico. Esse novel instituto supre a lacuna existente em nossa legislação, positivando os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, coibindo, assim, os abusos oriundos da aplicação meramente jurisprudencial. Por fim, analisam-se os principais focos de discussão na elaboração do incidente, apresenta-se uma síntese procedimental e uma breve conclusão.