Judicialização da saúde : o caso da distribuição de medicamentos de alto custo

Abstract

A presente monografia procura apresentar o debate sobre a imposição judicial da concessão de medicamentos de alto custo. Primeiramente, faz-se um panorama da saúde no Brasil, mostrando o complicado tratamento dado à saúde e como se inserem as políticas públicas de assistência farmacêutica para medicamentos de alto custo. Defende-se que a divisão entre medicamentos essenciais e medicamentos excepcionais é um ato de violência, que lida com a questão da indecidibilidade, mas também envolve a questão problemática da igualdade. Apresenta-se uma análise crítica sobre o mínimo existencial e a reserva do possível, que integram a visão atual dos Tribunais, mas minam a autonomia do direito frente à economia. Por fim, discute-se a atuação do Judiciário na concessão de demandas de saúde, mediante a discussão de vários modelos teóricos, que são o juiz Hércules, de Dworkin; o juiz “ponderador”, de Alexy; o juiz Iolau, de Marcelo Neves. Apresenta-se um tipo inusitado de juiz, típico da realidade jurídica brasileira, qual seja, o juiz Cartola, o qual apresenta um discurso mágico para os cidadãos, a partir da afirmação de teorias que destroem a autonomia do direito. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work intends to present the debate about the imposition of judicial granting of high cost medications. Firstly, performs a panorama of health in Brazil, showing the complicated treatment given to health and introducing pharmaceutical assistance public policies for high cost medications. Advocates that the division between essential medicines and exceptional medicines is an act of violence, which deals with the question of undecidability, but also involves the problematic issue of equality. It presents a critical analysis about minimum of existence and reserve of possible, that integrate the current view of the courts, but destruct the autonomy of the right front of the economy. Finally, it discusses the actuation of the judiciary in granting healthcare demands upon the discussion of several theoretical models, which are judge Hercules, of Dworkin; judge of "weighting", of Alexy; judge Iolau, of Marcelo Neves. It presents an unusual type of judge, typical of present Brazilian juridical culture, which is the magician judge “Hat”, which presents a magical discourse to the citizens from the affirmation of theories that destroy the autonomy of rights.