| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo apurar se é possível implantar a política de terceirização no Sistema Nacional do Emprego- SINE, assim como foi feito no Serviço Nacional do Emprego do México. O trabalho foi embasado na Teoria dos Custos de Transação, da Integração Vertical e da Terceirização. O estudo da Teoria dos Custos de Transação, comparando com os sistemas de integração vertical e com a terceirização é de grande valor, pois estes nos darão apoio para a melhor escolha, visando que as instituições, tanto públicas quanto privadas, buscam utilizar mecanismos de administração que reduzam ao máximo possível os custos de transação. Através da Teoria dos Custos de Transação podemos então escolher uma tática interorganizacional que melhor se molde a instituição. A decisão deve ser tomada buscando reduzir os custos de transação ao máximo e ao mesmo tempo maximizando a eficiência. A terceirização efetuada com um bom planejamento e gerenciamento podem resultar em melhores serviços, antes ineficientes quando prestados diretamente pelo governo. A análise tem que ser cautelosa e estudada, atentando-se às leis do governo brasileiro. O objetivo de um serviço público é sempre atender as necessidades da população da melhor maneira possível. Neste estudo buscamos confrontar se a terceirização do Sistema Nacional do Brasil é viável e se será mais eficiente do que a atual estrutura que é um sistema integrado verticalmente. O Sistema Nacional do Emprego é coordenado e supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi criado com a finalidade de intermediar mão de obra através de postos de atendimento distribuídos por todo o país. Com o intuito de melhorar o sistema brasileiro, em 2010 aconteceu a primeira cooperação entre Brasil e México, país que possui o seu serviço de emprego público terceirizado. Esse ano aconteceu uma nova visita ao México, dessa vez com um intuito de conhecer a prática mexicana de assistência entre o governo e agentes privados nas ações do SNE. Uma avaliação do Programa Seguro-Desemprego realizada pelo Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília, destacou em seu relatório de levantamento de custos operacionais do SINE e estudos dos convênios do MTE, a heterogeneidade e as incapacidades do SINE, assim como alguns outros pontos relativamente satisfatórios. Foram estudados os fatores que causam essas incapacidades e restringem a eficiência e eficácia do sistema. Foi observado que é necessária uma mudança de estrutura do sistema, melhorando principalmente o atendimento à sociedade. O SINE necessita de forma visível aperfeiçoar e desenvolver suas políticas de governança, com um exercício sistêmico de assistência e verificação. Uma maneira de mudança de estrutura é a terceirização do Sistema Nacional do Brasil. Com base na literatura estudada e nas análises feitas nas políticas aplicadas e no sistema do Programa Seguro Desemprego, acredita-se que a terceirização do Sistema Nacional do Emprego brasileiro seria uma ideia viável, dentro dos pressupostos de um bom planejamento e um bom gerenciamento. Uma opção boa seria a concessão do SINE para alguma instituição privada que realizaria os serviços com a assistência governamental. _________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study goal to investigate whether it is possible to implement the policy of outsourcing in the National Employment - SINE, as was done in the National Employment Mexico. The work was based on the Theory of Transaction Cost, of Vertical Integration and Outsourcing. The study of the Theory of Transaction Cost, comparing with the systems of vertical integration and outsourcing is of great value because they give us the best choice for support, targeting institutions, both public and private, seek to use mechanisms of administration to reduce the maximum possible transaction costs. Through the Theory of Transaction Costs can then choose an interorganizational tactic that best mold the institution. The decision must be made seeking to reduce transaction costs to the fullest while maximizing efficiency. Outsourcing done with good planning and management can result in better services but inefficient when supplied directly by the government. The analysis has to be cautious and studied, paying attention to the laws of the Brazilian government. The purpose of a public service is always attending people's needs in the best possible way. This study goal to compare the outsourcing of the National System of Brazil is feasible and whether it would be more efficient than the current structure is a vertically integrated system. The National Employment System is coordinated and supervised by the Ministry of Labor, was created with the purpose of mediating labor through service centers spread across the country. In order to improve the Brazilian system in 2010 saw the first cooperation between Brazil and Mexico, which has its outsourced public service employment. This year there was a new visit to Mexico, this time with a view to meet the Mexican practice of assistance between the government and private actors in the actions of the SNE. A review of the Unemployment Insurance Program conducted by the Center for Public Opinion Research at the University of Brasilia, said in his report of the review of operational costs of SINE and studies of covenants MTE, the heterogeneity of the SINE and disability, as well as some other points relatively satisfactory. The factors that cause these disabilities and restrict the efficiency and effectiveness of the system were studied. It was observed that a change of system structure, mainly improving service to society is needed. The SINE need visibly refine and develop their governance policies, with a systemic financial assistance and verification. One way to structure change is the outsourcing of the National System of Brazil. Based on the studied literature and analyzes the policies implemented and the Unemployment Insurance Program system , it is believed that outsourcing the job of the Brazilian National System would be a viable idea , within the assumptions of good planning and good management . A good option would be to allow the SINE for any private institution would perform the services with government assistance. |
