A terceirização do sistema nacional do emprego do Brasil : uma mudança viável?

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apurar se é possível implantar a política de terceirização no Sistema Nacional do Emprego- SINE, assim como foi feito no Serviço Nacional do Emprego do México. O trabalho foi embasado na Teoria dos Custos de Transação, da Integração Vertical e da Terceirização. O estudo da Teoria dos Custos de Transação, comparando com os sistemas de integração vertical e com a terceirização é de grande valor, pois estes nos darão apoio para a melhor escolha, visando que as instituições, tanto públicas quanto privadas, buscam utilizar mecanismos de administração que reduzam ao máximo possível os custos de transação. Através da Teoria dos Custos de Transação podemos então escolher uma tática interorganizacional que melhor se molde a instituição. A decisão deve ser tomada buscando reduzir os custos de transação ao máximo e ao mesmo tempo maximizando a eficiência. A terceirização efetuada com um bom planejamento e gerenciamento podem resultar em melhores serviços, antes ineficientes quando prestados diretamente pelo governo. A análise tem que ser cautelosa e estudada, atentando-se às leis do governo brasileiro. O objetivo de um serviço público é sempre atender as necessidades da população da melhor maneira possível. Neste estudo buscamos confrontar se a terceirização do Sistema Nacional do Brasil é viável e se será mais eficiente do que a atual estrutura que é um sistema integrado verticalmente. O Sistema Nacional do Emprego é coordenado e supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi criado com a finalidade de intermediar mão de obra através de postos de atendimento distribuídos por todo o país. Com o intuito de melhorar o sistema brasileiro, em 2010 aconteceu a primeira cooperação entre Brasil e México, país que possui o seu serviço de emprego público terceirizado. Esse ano aconteceu uma nova visita ao México, dessa vez com um intuito de conhecer a prática mexicana de assistência entre o governo e agentes privados nas ações do SNE. Uma avaliação do Programa Seguro-Desemprego realizada pelo Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília, destacou em seu relatório de levantamento de custos operacionais do SINE e estudos dos convênios do MTE, a heterogeneidade e as incapacidades do SINE, assim como alguns outros pontos relativamente satisfatórios. Foram estudados os fatores que causam essas incapacidades e restringem a eficiência e eficácia do sistema. Foi observado que é necessária uma mudança de estrutura do sistema, melhorando principalmente o atendimento à sociedade. O SINE necessita de forma visível aperfeiçoar e desenvolver suas políticas de governança, com um exercício sistêmico de assistência e verificação. Uma maneira de mudança de estrutura é a terceirização do Sistema Nacional do Brasil. Com base na literatura estudada e nas análises feitas nas políticas aplicadas e no sistema do Programa Seguro Desemprego, acredita-se que a terceirização do Sistema Nacional do Emprego brasileiro seria uma ideia viável, dentro dos pressupostos de um bom planejamento e um bom gerenciamento. Uma opção boa seria a concessão do SINE para alguma instituição privada que realizaria os serviços com a assistência governamental.