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Título: Aspectos orçamentários e financeiros do controle social : análise de atas de reuniões do Conselho de Saúde do Distrito Federal
Autor(es): Gonçalves, Lilian de Azevêdo
Orientador(es): Guerra, Mariana
Assunto: Controle social
Sistema Único de Saúde (Brasil) - participação social
Data de apresentação: 2014
Data de publicação: 3-Mar-2016
Referência: GONÇALVES, Lilian de Azevêdo. Aspectos orçamentários e financeiros do controle social: análise de atas de reuniões do Conselho de Saúde do Distrito Federal. 2014. 48 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade constatada nos conselhos de saúde. Os conselheiros representam o controle social e possuem diversas responsabilidades que, definidas nos regulamentos, devem ser desempenhadas a contento. Considerando que, no elenco de atribuições, existem algumas relacionadas à análise de informações orçamentárias, econômicas e financeiras, saber como a participação social tem-se firmado nesse quesito é importante para que se compreenda se esta presença está associada à capacidade de análise para possibilitar a intervenção no Sistema Único de Saúde – SUS. O objetivo deste artigo é analisar as Atas de Reuniões do Conselho de Saúde do Distrito Federal, dos anos de 2009 a 2013, com vistas a identificar as questões que foram colocadas acerca dos aspectos econômico-financeiros. Os achados apontam que os conselheiros têm dificuldade para analisar e interpretar os relatórios de prestação de contas. Uma vez que outros trabalhos acadêmicos chegaram à conclusão semelhante, recomenda-se que tais dificuldades constem das pautas de Plenárias em nível local, regional e nacional. Desse modo, o intuito é discutir a possibilidade de assessoria técnica na área de orçamento e finanças para que os conselheiros exerçam suas atribuições, neste aspecto do controle social, com plena segurança.
Abstract: The participation of the society in the management of the Unified Health System (SUS) is a reality found on the health councils. The counselors represent the social control and have several responsibilities, as defined in the regulations, which must be satisfactorily performed. Whereas that, in the cast of assignments, there are some related to budget analysis, financial and economic information, to know how social participation has been signed in this regard is important in order to understand whether this presence is associated with the ability of analysis to enable intervention in the Unified Health System - SUS. The aim of this paper is to analyze the Minutes of the Board of Health of the Federal District, in the years of 2009-2013, in order to identify the issues that have been raised about the economic and financial aspects. These findings indicate that the counselors have difficulty to analyze and interpret the reports for accountability. Once other academic works came to a similar conclusion, it is recommended that such difficulties are included in the agendas of plenary on local, regional and national level. Thus, the aim is to discuss the possibility of technical assistance in the area of budget and finance for the Board to exercise its attributions in this aspect of social control with full security.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2014.
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