Aspectos orçamentários e financeiros do controle social : análise de atas de reuniões do Conselho de Saúde do Distrito Federal

Abstract

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade constatada nos conselhos de saúde. Os conselheiros representam o controle social e possuem diversas responsabilidades que, definidas nos regulamentos, devem ser desempenhadas a contento. Considerando que, no elenco de atribuições, existem algumas relacionadas à análise de informações orçamentárias, econômicas e financeiras, saber como a participação social tem-se firmado nesse quesito é importante para que se compreenda se esta presença está associada à capacidade de análise para possibilitar a intervenção no Sistema Único de Saúde – SUS. O objetivo deste artigo é analisar as Atas de Reuniões do Conselho de Saúde do Distrito Federal, dos anos de 2009 a 2013, com vistas a identificar as questões que foram colocadas acerca dos aspectos econômico-financeiros. Os achados apontam que os conselheiros têm dificuldade para analisar e interpretar os relatórios de prestação de contas. Uma vez que outros trabalhos acadêmicos chegaram à conclusão semelhante, recomenda-se que tais dificuldades constem das pautas de Plenárias em nível local, regional e nacional. Desse modo, o intuito é discutir a possibilidade de assessoria técnica na área de orçamento e finanças para que os conselheiros exerçam suas atribuições, neste aspecto do controle social, com plena segurança.