Sucessão do companheiro em concorrência com descendentes no caso da filiação híbrida

Abstract

O presente trabalho gira em torno de uma questão bastante específica: a sucessão do companheiro em concorrência com descendentes do falecido, em casos de filiação híbrida. Graças à existência de uma lacuna legislativa (decorrente da técnica legislativa inadequada utilizada no tratamento da sucessão do companheiro em nosso Direito Civil), tal questão permanece controversa, trazendo incertezas para aqueles que têm o azar de se encontrar em tal situação. O principal objetivo será buscar, dentre as inúmeras alternativas doutrinárias e jurisprudenciais aventadas, aquela que, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, forneça a resposta mais adequada, ou, ao menos, mais plausível para o problema em estudo. Ao final, demonstrar-se-á que, não obstante seja possível encontrar uma solução através dos dispositivos legais e constitucionais já existentes, as incertezas que afligem esta e outras questões relativas à sucessão do companheiro somente serão resolvidas pela via legislativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work revolves around a quite specific question: the succession of the companion in competition with descendants of the deceased, in cases of hybrid affiliation. Thanks to the existence of a legislative gap (resulting from the inadequate legislative technique used in the treatment of the succession of the companion in our Private Law), such a question remains controversial, bringing uncertainties to those who have the bad luck of being in such a situation. The main objective will be to analyze, among the countless alternatives from doctrine and jurisprudence put forward, the one that, in light of the Brazilian legal order, provides the most appropriate, or, at least, the most plausible answer to the problem under study. In the end, it will be demonstrated that, even though it is possible to find a solution through the already existing legal and constitutional devices, the uncertainties that afflict this and other questions relative to the succession of the companion will only be solved by the legislative way.