Instrumentos de transparência governamental : uma análise comparativa entre Brasil e Reino Unido (UK)

Abstract

O direito de acesso a informações governamentais, além de ser de extrema importância ao exercício da democracia, deve ser entendido com um bem público. Para que isso aconteça, o governo deve adotar sistemas que visem garantir o cumprimento desse direito. Os cidadãos têm o direito e o dever de acompanhar o que está sendo feito pela administração pública. Dessa forma, os instrumentos de transparência e acesso à informação devem ser aprimorados para que divulguem as informações de maneira adequada aos interessados. Esse trabalho faz um estudo comparativo entre o Brasil e o Reino Unido (UK), visando analisar as ferramentas que cada um dos países tem para garantir a liberdade de informações e buscar saber se as diferenças existentes entre os dois países traz à tona disparidades significativas nos mecanismos de divulgação de informações governamentais. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas na internet sobre o que está previsto nas legislações em relação aos sistemas de transparência e acesso à informação de cada um dos países O resultado foi um quadro comparativo que mostra o que foi encontrado no Brasil e no UK. É importante deixar claro que o funcionamento na prática não é objeto desse estudo, que compara apenas se o que está previsto nas respectivas legislações apresenta similaridades ou não. No final da pesquisa, foi possível perceber que as diferenças existentes entre os dois países não refletem significativamente nos instrumentos de transparência dos respectivos países.