| Título: | Lei de depósito legal : análise de uma trajetória (1907 a 2010) |
| Autor(es): | Lameira, Ana Kelly Alves |
| Orientador(es): | Gomes, Ana Lúcia de Abreu |
| Assunto: | Depósito legal (de livros, etc.)
Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Memória |
| Data de apresentação: | 1-Dez-2015 |
| Data de publicação: | 18-Fev-2016 |
| Referência: | LAMEIRA, Ana Kelly Alves. Lei de depósito legal: análise de uma trajetória (1907 a 2010). 2015. 78 f., il. Monografia (Bacharelado em Biblioteconomia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
| Resumo: | Pesquisa realizada com objetivo de identificar conflitos existentes na legislação de depósito legal brasileira. A investigação foi efetuada em duas frentes. Na primeira,
buscou-se esboçar uma breve trajetória do Decreto 1.825, de 20 de dezembro de
1907, do Projeto de Lei nº 5.900, de 1985, e do Projeto de Lei do Senado nº 198, de
2010, por meio de análise de documentos oficiais, como dossiês dessas proposições
e relatórios de ex-diretores da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Na segunda,
realizou-se uma entrevista com a servidora da FBN, Luciana Grings. As conclusões
da pesquisa apontam dificuldades na aplicação da legislação devido à falta de
regulamentação correspondente. Além disso, apontam conflitos existentes na
relação entre a FBN e a representação de nacional; no diálogo entre a FBN, o
legislativo e a sociedade sobre um projeto de depósito legal que possibilitasse a
recolha de toda a produção documentária brasileira; e no diálogo entre a FBN e as
editoras para compreensão dos motivos dos altos índices de não cumprimento da
legislação. |
| Abstract: | This work presents a survey, carried out to identify existing conflicts in the Brazilian
legal deposit legislation. This research was conducted on two fronts. The first one
outlines the history of the decree 1825, of December the 20th 1907, the bill 5900, of
1985, and the bill 198, of 2010, by analyzing the dossiers of these legislations and
reports of ex-directors of the National Library of Brazil (FBN - Fundação Biblioteca
Nacional). The second one consists of an interview with the public server of the FBN,
Luciana Grings. The conclusions of this research point to difficulties in implementing
the legislation due to the lack of the corresponding regulations. Furthermore, they
indicate existing conflicts in the relationship between FBN and the national
representation; in the dialogue between FBN, the legislative and the society about a
legal deposit project which enables greater access to information to all Brazilian
population; and in the dialogue between FBN and publishers for understanding the
reasons of the high rates of non-compliance to the legislation. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Curso de Graduação em Biblioteconomia, 2015. |
| Aparece na Coleção: | Biblioteconomia
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