Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
dc.contributor.author | Cavalcante, Ramsés Vítor Ramalho Costa | - |
dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Ramsés Vítor Ramalho Costa. Como o TRF DA 2ª Região e o STJ decidem sobre o nexo causal quando há responsabilização ambiental por derramamento de óleo no mar. 2015. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. | en |
dc.description.abstract | A responsabilidade civil ambiental é objetiva, isto é, prescinde de culpa para que exista. Isso ocorre porque, entre outros fatores, a prova da culpa é dificultosa em tais casos, eis que a complexidade e contingencia dos processos ecológicos podem fazer surgir entre a atividade e o dano um grande lapso de tempo ou de espaço, isso quando o meio ambiente não “esconde” o dano. Não só se é sem culpa como pode ser que não se admita a alegação de quaisquer excludentes de responsabilidade, porque a atividade é considerada causa tanto quanto qualquer excludente, ou se admita, caso em que tais excludentes são considerados causa adequada para a produção do dano, com o consequente rompimento do nexo de causalidade. Isso faz com que o nexo causal seja encarado de maneira peculiar na responsabilidade civil ambiental, e o objetivo do presente trabalho é descrever e analisar quanto a este ponto as decisões recentes de tribunais que impõem o dever de reparar quando há derramamento de óleo no mar. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Responsabilidade ambiental | en |
dc.subject.keyword | Dano ambiental | en |
dc.title | Como o TRF DA 2ª Região e o STJ decidem sobre o nexo causal quando há responsabilização ambiental por derramamento de óleo no mar | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2016-02-16T18:47:25Z | - |
dc.date.available | 2016-02-16T18:47:25Z | - |
dc.date.issued | 2016-02-16T18:47:25Z | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/12056 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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