A teoria da failing firm diante dos princípios da preservação da empresa e livre concorrência

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso possui três capítulos de desenvolvimento. O primeiro possui como discussão principal as raízes históricas da teoria da livre concorrência, como seu surgimento, abordagem já feita no Brasil, breve histórico da organização da ordem econômica no Estado brasileiro e o estudo dos princípios da livre concorrência e função social da empresa como pilares para a promoção da dignidade humana. Já o segundo capítulo terá como fundamento o estudo da aplicação da teoria da failing firm em outras jurisdições para melhor comparação com os casos analisados no Brasil, a fim de se buscar as razões da baixa utilização no direito brasileiro, analisando também o papel do CADE no controle de estruturas quando comparado a outras instituições de proteção do mercado em outros países. O terceiro capítulo busca estudar os julgados brasileiros, analisando o papel da teoria em momentos de crise, como se dá essa caracterização do momento de crise pelas instituições de controle nacionais, e a viabilidade da teoria não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas principalmente como uma alternativa efetiva em situações de grave crise da empresa à decretação de falência ou recuperação judicial.