A greve dos metroviários de São Paulo de 2006 e as dificuldades do poder judiciário na afirmação da greve como direito fundamental

Abstract

A Constituição de 1988 elevou a greve à categoria de direito fundamental dos trabalhadores, e, desde sua promulgação, diversos movimentos paredistas são deflagrados a cada ano. Tais movimentos, várias vezes, são marcados por uma forte intervenção judiciária. Diante disso, a Greve dos Metroviários de São Paulo de 2006 torna-se interessante para discutir como que é feita essa intervenção e como que é discutido o direito de greve nos tribunais, pois levanta questões sobre como e porque pode ser exercido esse direito, que ajudam a compreender a postura dos tribunais sobre a greve. Além disso, por se tratar de uma atividade essencial elencada na Lei de Greve, transporte, permite observar a reação judiciária em relação aos movimentos paredistas nessas atividades. Esse trabalho tem o objetivo de estudar o caso da Greve do Metroviários de São Paulo de 2006, tentando compreender como são articuladas as disputas em torno da ideia do direito de greve. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Constitution of 1988 raised the strike to the category of fundamental right of workers, and, since your promulgation, uncontables strikes have happened each year. A significant number of these strikes are marked for a strong judiciary intervention. Therefore, the Strike of the Subway Workers of São Paulo in 2006 becomes interesting to discuss how this intervention is done and how the courts discuss the right to make a strike, because brings questions about how and why this right can be exercised, that help to understand the posture of the courts about the strike. Beyond that, because is aessential activity listed in the law of strikes, allows us to observe the judiciary reaction about strikes in these activities. This work aims to study the case of the Strike of the Subway Workers of São Paulo in 2006, trying to understand how the disputes around the right to make a strike are made.