Tutela provisória : uma análise quanto à sistematização da atuação legislativa na criação do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a postura e a atuação do legislador na criação do instituto da tutela provisória previsto no Código de Processo Civil de 2015 e identificar se essa atuação aconteceu de forma sistemática ou não. Para tanto, em um primeiro momento, será necessário demonstrar as disposições positivadas pelo legislador referentes ao trâmite, requisitos, pressupostos e modalidades da tutela provisória. Ademais, de forma a permitir a análise da condição sistemática, será apresentada a visão de renomados doutrinadores quanto à ideia de lógica sistemática para a obtenção do Direito, principalmente o positivado. Posteriormente, serão expostas algumas das incorreções inerentes à tutela provisória no CPC/2015, identificadas por processualistas como: Luiz Guilherme Marinoni, Cássio Scarpinella Bueno, Freddie Didier Jr. e outros. Por fim, será analisada a relação entre os problemas identificados e a atuação do legislador de forma a permitir que sejam obtidas conclusões quanto à sistematicidade da atuação legislativa na previsão da tutela provisória no Novo CPC. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to analyze the position and the role of the legislator in the creation of the interim protection institute, foreseen in the Civil Procedure Code Bill of 2015, and identify whether this procedure happened in a systematic way or not. For this, at first, it will be necessary to demonstrate the provisions done by the legislator concerning the proceeding, the requirements (needs/demands), the assumptions and the modalities of the interim protection. Furthermore, in order to allow an analysis of the systematic condition, the perspective of some renowned scholars in respect of the idea of obtaining a systematic logic in the Law study will be presented. Later, some of the inaccuracies inherent to interim protection, identified by procedural experts such as Luiz Guilherme Marinoni, Cassio Scarpinella Bueno, Freddie Didier Jr, and others, will be exposed. Finally, the relation between the identified issues and the legislator’s role will be analyzed in order to obtain conclusions regarding the systematic action of the legislator in the legal provision of the interim protection in the New CPC.