A inserção da mulher no mercado de trabalho : reflexões a partir do processo interpretativo referente ao artigo 384 da CLT

Abstract

A aplicabilidade do artigo 384 da CLT, que dispõe acerca do intervalo de quinze minutos a ser concedido às trabalhadoras antes do início da prestação de horas extras, é tema que se encontra em bastante discussão na atualidade. Isso porque, com o advento da Constituição de 88, tal norma protetiva passou a ser questionada com base no princípio da isonomia, porquanto trataria mulheres e homens de maneira distinta, reforçando práticas discriminatórias no ambiente laboral. Nesse sentido, pretende esta pesquisa analisar as condições em que se desenvolveu a aplicação do art. 384 da CLT, bem como o atual entendimento sobre o tema. Para tanto, serão realizados, inicialmente, breves apontamentos históricos e sociológicos acerca do trabalho feminino, de forma a contextualizar as condições em que se encontra a mulher no mercado de trabalho. Em seguida, serão apresentadas as correntes teóricas desenvolvidas no que diz respeito ao intervalo da mulher, apresentando-se, inclusive, uma análise da aplicabilidade da norma sob a ótica da teoria dos jogos. Finalmente, serão apontados os caminhos trilhados no âmbito jurisprudencial até o momento, realizando-se, ainda, comparações entre os argumentos utilizados nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.