Meios consensuais de resolução de conflitos no Novo Código de Processo Civil : a conciliação e a mediação

Abstract

A presente monografia tem por objetivo apresentar os meios consensuais de resolução de conflitos no novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/15, bem como analisar as alterações realizadas por esta legislação. A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da solução pacífica das controvérsias, atendendo assim, aos valores que norteiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O acordo consensual resultado do ajuste entre a vontade das partes em conflito tem elevada parcela de contribuição para a pacificação social, abrangendo diversos benefícios como a celeridade no procedimento, a diminuição do desgaste emocional dos conflitantes e a redução do custo financeiro. O amplo incentivo desses métodos alternativos no novo Código é esperado como uma da soluções da crise que afronta o Poder Judiciário brasileiro na atualidade, caracterizada por um ineficaz acesso à justiça, somado a marca de mais de cem milhões de processos em tramitação. Com a proposta do novo CPC, busca-se dar maior celeridade ao procedimento civil, focando na transição de uma cultura baseada no litígio entre as partes para uma nova cultura que tem por objetivo principal a pacificação social. Os meios consensuais de objeto desse estudo, portanto, têm fundamental relevância para se alcançar esse objetivo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The investigation has as its main objective the presentation of the consensual dispute resolutions methods in the new Brazilian Civil Procedure Code, instituted by the Law n. 13.105/15, as well as analyze the innovations made by this legislation. The conciliation and mediation have been shown as effective methods in social harmony enforcement through a peaceful solution of disputes, meeting values that guide the Constitution of the Federal Republic of Brazil of 1988. The consensual agreement resulted by the compromise between the will of the parties has essential contribution to establish social peace, involving various benefits as rapid procedures, decrease of emotional stress and reduction of financial cost. The broad encouragement of these alternative methods in the new code is expected to be one of the solutions to the crisis that affronts the Brazilian Judiciary Branch nowadays, which is characterized by an inefficient access to justice, added to a mark of over one hundred million proceedings. With the proposal of the new code, faster civil procedures are sought, focusing on the transition from a culture based on the dispute between the parties to a new culture that has as its key objective social peace. The consensual methods of this study, therefore, have fundamental importance in achieving this goal.