Tributação sobre herança no Brasil e desigualdade social

Abstract

O presente trabalho visa a traçar um panorama da tributação sobre herança no Brasil, destacando a sua importância na construção de uma sociedade mais igualitária. Num primeiro momento, serão analisados os aspectos jurídicos do imposto sucessório, bem como suas origens históricas e sociais. Na sequência, será abordado o papel da tributação sobre herança no combate à desigualdade social. Nesse sentido, serão apresentados estudos e pesquisas econômicas que traçam o perfil da concentração de renda tanto no Brasil quanto no mundo, apontando a tributação progressiva sobre o patrimônio como um possível instrumento de reversão desse quadro. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aims at providing an overview on the Brazilian inheritance tax, stressing its relevance to the development of a fairer society. At first, the focus will be directed at the legal aspects of the brazilian inheritance tax, as well as its historical and social backgrounds. Then, it will be demonstrated how inheritance taxes can contribute to the reduction of social inequality. In this sense, economic researches and studies will be utilized to provide a portrait of income concentration in Brazil and in the world, indicating progressive taxation of property as an instrument to overcome the current situation.